Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. Nas licitações e nos contratos administrativos, os municípios n...

Acerca de atos e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A ratificação, forma de convalidação de ato administrativo que contenha vício sanáv...

Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens a seguir.É denominado regulamento executivo o decreto editado pelo chefe do Poder Execut...

Pedro, servidor efetivo de determinado órgão público, com formação em segurança da informação, participou da equipe de planejamento para a contratação...

O controle dos atos administrativos representa uma das principais características do estado democrático de direito. Vale dizer, o controle permite atr...

Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgu...

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.A promoção não constitui forma de provimento em cargo público.

José, chefe do setor de recursos humanos de determinado órgão público, editou ato disciplinando as regras para a participação de servidores em concurs...

Com relação à autarquia, julgue o item seguinte.São características das autarquias a descentralização, a criação por lei, a especialização dos fins ou...

No âmbito federal, as autarquias são entes da administração indireta dotados de personalidade jurídica própria e criados por lei para executar ativida...