///
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.O Sistema Tributário do Município de Viamão é regulado pela Lei Orgânica Mun...
Segundo as disposições do Art. 14 da Lei Complementar nº 298/2007, que dispõe sobre o plano de saúde e assistência aos Servidores Públicos Municipais ...
De acordo com a disposições do Art. 85 da Lei Orgânica do Município de Imbé, os Secretários Municipais, auxiliares do Prefeito, serão escolhidos entre...
De acordo com o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, e na hipótese de o servidor usufruir a totalidade do prazo da conc...
De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a: I. Constituição Estadual. II. Lei Org...
Zuleica passou a ocupar o cargo de João enquanto ele esteve afastado para tratamento de saúde. Recuperado, ele voltará ao trabalho e ela retornará ao ...
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 8/2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores municipais de Vacaria.O plano de s...
O transporte é um direito fundamental do cidadão, sendo de responsabilidade do Poder Público o Planejamento, Gerenciamento e a operação de vários meio...
Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença à gestante, adotante e paternidade, analise as assertivas ...
De acordo com a Lei Complementar nº 9/2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Vacaria, estabelece o plano de ca...