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Sara, filha de Andréa, tem 8 anos e se encontra sob os cuidados de Tânia em programa de acolhimento familiar. De acordo com disposição expressa, ainda...
O Sinase, instituído pela Lei nº 12.594/2012, refere-se ao
Para os efeitos da Lei n° 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,
Segundo prevê expressamente a Lei n° 12.594/2012 (Lei do Sinase), é objetivo da medida socioeducativa a
Ari tem 13 anos. Seus pais foram destituídos do poder familiar e ele se encontra em medida de acolhimento institucional. A reintegração para família e...
A Defensoria Pública do Estado da Bahia lançou a campanha “Família é amor. Ame e Adote”. Algumas dúvidas são recorrentes no atendimento de pessoas que...
Se os pais concordam com a entrega do filho em adoção, seu consentimento, segundo prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente,
Em relação à medida socioeducativa de internação, prevista no inciso III do artigo 122 do ECA, sua aplicação só será possível diante do descumprimento...
O estágio de convivência, conforme regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente,