No que se refere aos dissídios coletivos do trabalho, nos
termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº
5.452/1943), assinale a alternativa correta.
A A instância será instaurada mediante representação
escrita ao Presidente do Tribunal. Poderá ser também
instaurada por iniciativa do presidente, ou, ainda, a
requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho,
sempre que ocorrer suspensão do trabalho.
B Na audiência designada, comparecendo ambas as
partes ou seus representantes, o Procurador-Geral da
Justiça do Trabalho as convidará para se pronunciarem
sobre as bases da conciliação. Caso não sejam aceitas
as bases propostas, o Procurador-Geral submeterá aos
interessados a solução que lhe pareça capaz de
resolver o dissídio.
C A representação dos sindicatos para instauração da
instância fica subordinada à aprovação de assembléia,
da qual participem os associados interessados na
solução do dissídio coletivo, em primeira convocação,
por maioria de 1/3 (um terço) dos mesmos, ou, em
segunda convocação, por 1/3 (um terço) dos presentes.
D Quando a instância for instaurada ex officio , a
audiência deverá ser realizada dentro do prazo mais
breve possível, independentemente do
reconhecimento do dissídio.
E Não havendo acordo, ou não comparecendo ambas as
partes ou uma delas, o presidente do Tribunal
submeterá o processo a julgamento, depois de
realizadas as diligências que entender necessárias e
sem a necessidade de ouvir a Procuradoria.