Acerca das responsabilidades inerentes ao servidor público, de acor...

Prevê o Art. 20 da Lei nº 8.429/1992, que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o/a:

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, qual das seguintes alternativas NÃO é um objetivo do processo licitatório?

Os atos administrativos são a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar s...

Aponte a única alternativa abaixo que não corresponde a nenhuma das classificações das formas de controle da administração pública.

Pode-se dizer sobre o conceito de Direito Administrativo que é ramo do Direito:

Na hipótese de o agente público praticar ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, estará sujeito, dentre outras, à pen...