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Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento d...

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457941201729018
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Condomínio e Incorporações Imobiliárias

Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro. Por outro lado, a convenção de condomínio foi registrada no cartório de registro de imóveis em outubro de 2019. Caio locou o apartamento a terceiro em novembro de 2019.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  


Em assembleia cuja pauta não inclua a discussão acerca de despesas extraordinárias do condomínio, não comparecendo Caio, o inquilino poderá comparecer e votar como representante da unidade que habita. 

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