O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca...

A Secretaria de Tesouro Nacional definiu e desenvolveu, em conjunto com o SERPRO, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal –...

Existe um instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Ele traduz, ...

No Decreto-Lei nº 200/67, está prevista uma classificação de despesas com uma série de funções de Estado, desdobradas em programas de governo, que faz...

A elaboração do Plano Plurianual (PPA) é de iniciativa do Poder Legislativo.

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal...

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, assinale a alternativa que caracteriza uma despesa de custei...

O que se entende como uma técnica especializada de administração do dinheiro público, em que se procura, por meio de um processo de elaboração, execuç...

Considerando a Classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

Em relação ao Decreto Estadual nº 15.434/2020, que trata do Regime Financeiro Especial (RFE), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma...

Qual etapa do ciclo orçamentário constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento ...