A Lei nº 16.794/2015 aprovou o Plano Estadual de
Educação de Santa Catarina para o decênio 2015-2024,
cujas metas e estratégias estão descritas em anexo
único. A meta de nº 12 prevê:
“Articular, com a União, a elevação da taxa bruta de
matrícula na educação superior para 55% e a taxa
líquida para 40% da população de 18 a 24 anos de
idade, assegurada a qualidade da oferta e expansão
para, pelo menos, 40% das novas matrículas, nas instituições de ensino superior públicas e comunitárias.”
Para atingir essa meta são elencadas 16 estratégias,
entre as quais podemos citar:
1. Elevar gradualmente a taxa de conclusão
média dos cursos de graduação presenciais
nas universidades públicas para 90%; ofertar,
no mínimo, um terço das vagas em cursos
noturnos e elevar a relação de estudantes por
professor para 18, mediante estratégias de
aproveitamento de créditos e inovações acadêmicas que valorizem a aquisição de competências de nível superior.
2. Mapear a demanda e fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de profissionais da tecnologia da informação, para atender ao déficit
de profissionais desta área de conhecimento.
3. Criar mecanismos para exclusão das vagas
ociosas ao final de cada período letivo, na
educação superior pública e comunitária.
4. Assegurar, na forma da lei, condições de acessibilidade às pessoas, público da educação
especial, nas instituições de ensino superior.
5. Articular, com a União, a expansão e a descentralização da oferta de educação superior
pública e gratuita, atendendo a todas as
regiões do Estado, considerando as especificidades das populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.