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A Constituição Federal, visando a garantia do profissionalismo por parte dos(as) servidores(as) públicos(as), bem como que os serviços prestados atend...
Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021), classifique as seguintes sentenças como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida, ...
Consabido que os atos administrativos são dotados de atributos peculiares, julgue os itens a seguir:I) Autoexecutoriedade é a possibilidade da própria...
Caso uma pessoa construa irregularmente, sem licença e ao arrepio dos ditames legais, um muro que, malgrado se inicie nos limites de sua propriedade, ...
A retomada dos serviços concedidos ou permitidos pelo Poder Público poderá dar-se:
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mand...
Conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa que se refere a uma modalidade de ...
Considerando-se a classificação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Não corresponde a um princípio fundamental das atividades da Administração Federal:
A Prefeitura Municipal de Baliza – GO decidiu iniciar um processo licitatório para a contratação de serviços especiais, caracterizados por sua alta he...