À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, j...

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.Serviço público comercial ou industrial é aquele que a Administração Pública executa, direta ou indiretame...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não é impedido de atuar em proces...

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam‑se de ofício ou mediante impulsão do ó...

Quanto aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

Considerando as noções a respeito de licitações e contratos públicos, julgue o item a seguir.Leilão é a modalidade de licitação para a contratação de ...

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Nos processos administrativos, é absolutamente vedada...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz da Lei nº 8.429/1992.Mesmo que o agente público não tenha obtido vantagem econômica ...

Quanto à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item.Os documentos de caráter permanente do Poder Executivo Federal devem ser rec...

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item a seguir.É inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gê...

Acerca da legislação administrativa, julgue o item.O atributo da imperatividade do ato administrativo possibilita, em algumas situações, que a Adminis...