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Amélia, em demanda de direito de vizinhança, ajuizou ação de obrigação de fazer no foro da comarca de São Luís. Citada, a ré Berenice recordou-se que ...
O Código de Processo Civil vigente dispõe que se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência do pedido, o j...
O Mandado de Segurança é estabelecido como um remédio constitucional previsto em ordenamento jurídico do Brasil, tendo em sua justificativa de existên...
Quanto ao conceito de adjudicação, marque a alternativa CORRETA:
Alfredo ingressou em juízo em face de Lucas, contudo, seu pedido foi declarado improcedente liminarmente com base no art. 332, IV do CPC/15, pois ente...
Acerca da audiência de conciliação e mediação prevista em capítulo próprio do Novo Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa correta...
Compete ao juiz, de acordo com o novo código de processo civil, exceto:
No que tange aos procuradores, o Código de Processo Civil Brasileiro, determina que a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscr...
Ao longo do tempo, várias teorias surgiram a respeito da natureza jurídica da ação e da sua relação de dependência com o direito de ação. A teoria exp...
“O Art. 5, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse dispositivo garant...