Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201729354No tocante à cobrança da dívida ativa mediante execuções fiscais é incorreto afirmar:1457941201729354Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosNo tocante à cobrança da dívida ativa mediante execuções fiscais é incorreto afirmar: AQualquer valor, cuja cobrança seja atribuída por lei à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às respectivas autarquias, será considerado Dívida Ativa da Fazenda Pública.BA execução fiscal não poderá ser promovida contra o espólio.CA Dívida Ativa da Fazenda Pública, seja de natureza tributária ou não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.DA inscrição do crédito na Dívida Ativa suspende a prescrição, para todos os efeitos de direito, por 180 dias, ou até a distribuição da execução fiscal, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.EA Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150273Direito TributárioNo que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar:Questão 457941200496811Direito TributárioSão hipóteses que ensejam a cobrança de taxas:Questão 457941200706934Direito TributárioDeterminado município, visando o melhoramento do serviço de segurança pública, instituiu, através de decreto, a Taxa de Fortalecimento da Guarda Munic...Questão 457941200714925Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Feder...Questão 457941200827741Direito TributárioAssinale a única alternativa que não indica uma causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:Questão 457941200875263Direito TributárioCom relação à repartição das receitas tributárias, julgue os itens a seguir em verdadeiros (V) ou falsos (F). ( ) A repartição da arrecadação tributár...Questão 457941200921154Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar, é incorreto afirmar:Questão 457941201030562Direito TributárioA inscrição de Dívida Ativa é promovida pelo órgão competente para apurar a liquidez e certeza do crédito, constituindo-se ato de controle administrat...Questão 457941201793416Direito TributárioSobre o crédito tributário, é incorreto afirmar:Questão 457941201943058Direito TributárioA petição inicial da Ação de Execução Fiscal: