///
Determinado município pretende formalizar parceria com uma organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recí...
As nomeações para provimento de cargo público comissionado são atos exclusivos do Poder Executivo.
Segundo a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos, sem qualquer prejuízo, no caso de
Acerca do tombamento e à luz do Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta.
Acerca da convalidação e atributos dos atos administrativos e da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsequentes.A presunção de legitim...
A atribuição do nome de determinado prefeito em exercício a escola pública municipal constitui infringência ao princípio constitucional da impessoalid...
Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos, julgue os itens seguintes.Considere que alguns moradores de determinada cidade tenham aux...
A respeito das licitações e contratos administrativos, observadas as Leis n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, bem como a jurisprudência do STF, julgue o...
Considerando as disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item que se segue. Constitui ato de improbidade admini...
Assinale a opção correta a respeito do processo administrativo federal.