Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201729568Assinale a opção correta a respeito dos impostos, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.1457941201729568Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEBRAE-NACIONALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Impostos | Princípio da Legalidade TributáriaAssinale a opção correta a respeito dos impostos, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.AApenas os impostos de caráter pessoal devem guardar relação com a capacidade contributiva do sujeito passivo.BComo regra geral, os impostos são marcados pela referibilidade, de modo que os valores recolhidos àquele título devem beneficiar diretamente os sujeitos passivos.CO princípio da legalidade não é de aplicação linear em relação à regra matriz dos impostos prevista na Constituição Federal de 1988. DA extrafiscalidade dos impostos tem como marca principal o fator arrecadatório de receitas aos cofres públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200262702Direito TributárioJulgue o item, relativo a política fiscal e tributação. A bitributação jurídica ocorre quando entes tributantes distintos exigem de um mesmo sujeito p...Questão 457941200709173Direito TributárioNo empréstimo compulsório, tributo não vinculado, é admissível a aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação em programas e investimentos d...Questão 457941200725660Direito TributárioRicardo, com quinze anos de idade, traficou entorpecentes por três meses, obtendo uma renda de R$ 20.000. Informado pela autoridade competente, um aud...Questão 457941200855663Direito TributárioJulgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.As receitas referentes a vendas canceladas da pes...Questão 457941201161254Direito TributárioCom relação ao sistema constitucional tributário, assinale a opção correta.Questão 457941201311719Direito TributárioCom base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Elza foi notificada em 28/3/2016 a...Questão 457941201334185Direito TributárioNo que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição tota...Questão 457941201391461Direito TributárioA respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que segue, de acordo com a interpretação do STF.A alteração de alíquotas...Questão 457941201418184Direito TributárioNo que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio...Questão 457941201631560Direito TributárioCom relação aos impostos federais, assinale a opção correta.