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Uma das transformações trazidas pela mobilização popular da década de 1980 foi a conquista da condição cidadã para a criança e o adolescente, promulga...
Leia atentamente as assertivas a seguir. I. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por p...
Considere o seguinte caso hipotético: Um adolescente de 14 (catorze) anos comete um ato infracional. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescent...
A Lei nº 12.010/2009 alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em relação à adoção de alguns com mudanças terminoló...
Em relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo, conforme estabelecido na Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, que compreende vários aspectos, exceto:
As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pelo(a)
A medida socioeducativa de regime de semiliberdade
A colocação em família substituta de um indivíduo com menos de 18 anos, tratada em diferentes artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), s...
A legislação de proteção à criança e ao adolescente tem a preocupação de definir e caracterizar todos os agentes que possam proteger a criança e o ado...