Um Município brasileiro criou, por meio de lei, um...

Q: Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelos habitantes daquele Município, em decorrência da realização de obra pública que culminou com o incremento do tur

A) é inconstitucional. | B) denomina-se contribuição de melhoria e esse Município tem competência para instituí-lo. | C) denomina-se imposto e esse Município tem competência para instituí-lo. | D) denomina-se taxa e esse Município tem competência para instituí-lo. | E) denomina-se contribuição social e esse Município tem competência para instituí-lo.

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Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições de Melhoria

Um Município brasileiro criou, por meio de lei, uma determinada exação, a ser paga pelos habitantes daquele Município, em decorrência da realização de obra pública que culminou com o incremento do turismo na cidade e que também aumentou o faturamento do comércio da região. À luz das normas do Código Tributário Nacional e da Constituição Federal, interpretadas sistematicamente, essa exação

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