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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 10.639/03, dentre outras atribuições, institui a
obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro
Brasileira nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e
Médio, oficiais e particulares, cujo conteúdo programático
abarcará o estudo da História da África e dos Africanos, a
luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o
negro na formação da sociedade nacional, resgatando a
contribuição do povo negro nas áreas social, econômica
e política pertinentes à História do Brasil.