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Ao elaborar um plano de ação para mitigar riscos de fraude em licitações públicas, qual estratégia deve ser priorizada para garantir efetividade, conf...
A respeito dos atributos dos atos administrativos, podemos afirmar que o atributo do respeito da legitimidade faz com que:
Sobre o direito de greve, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que descreve corretamente um princípio informativo do serviço público:
“Toda e qualquer atividade administrativa só é lícita se autorizada por lei”. Essa é a essência do princípio administrativo da:
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso a respeito do parecer. ( ) Parecer é instrumento utilizado para expressar a opini...
A teoria do risco administrativo representa o fundamento da responsabilidade objetiva do Estado. Para gerar responsabilidade do Estado, devem surgir t...
Conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar, concreta, direta e imediatam...
No que concerne às empresas estatais, empresas públicas e às sociedades de economia mista, é correto afirmar que:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...