Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201730049Na determinação da Lei n° 4.320/1964, de que a Lei do Orçamento deverá discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, ...1457941201730049Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Princípios do OrçamentoNa determinação da Lei n° 4.320/1964, de que a Lei do Orçamento deverá discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, há aplicação do princípio orçamentárioAdo orçamento impositivo.Bda especificidade. Cda programação.Dda unidade.Eda pureza. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200163977Direito FinanceiroO acúmulo de “restos a pagar” tem sido um problema nos últimos anos, potencializado pelo baixo crescimento da economia nacional e, consequentemente, d...Questão 457941200225039Direito FinanceiroA previsão constitucional no sentido de que os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses ...Questão 457941200401917Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contempla o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais. Por meio do Anexo de Riscos Fiscais, encontra-...Questão 457941200588864Direito FinanceiroSobre a chamada lei orçamentária anual, é correto afirmar:Questão 457941200688047Direito FinanceiroDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas operações de crédito:Questão 457941200985173Direito FinanceiroConforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/00, art. 60, a lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previ...Questão 457941201218528Direito FinanceiroEm linhas gerais, a receita pública é processo de recolhimento de bens aos cofres públicos, ou seja, trata-se do ingresso ou entrada de recursos. Ness...Questão 457941201376014Direito FinanceiroA respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº ...Questão 457941201704308Direito Financeiro“Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito". Referido conce...Questão 457941201955369Direito FinanceiroEm função da Lei nº 4.320/64, a autorização ao executivo para abrir créditos suplementares até determinada importância, obedecidas as disposições em l...