Cargo público é, na organização funcional da administração direta e...

As autarquias federais detêm autonomia administrativa relativa, estando subordinadas aos respectivos ministérios de sua área de atuação.

Em relação ao regime jurídico-administrativo e aos princípios aplicáveis à administração pública, assinale a opção correta.

A impossibilidade da alienação de direitos relacionados aos interesses públicos reflete o princípio da indisponibilidade do interesse público, que pos...

A respeito dos atos administrativos, julgue o seguinte item.O ato de delegação retira a competência da autoridade delegante, não havendo, portanto, co...

Considerando que, de acordo com a legislação vigente, a administração pública pode transferir a entidades do setor privado o encargo pela prestação de...

No que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item. Os usuários têm o direito de receber do poder concedente e da concessionária de serviço p...