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Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue o item que se segue.Em regra, se for para o melhor interesse da cria...
O ato de corromper menor de dezoito anos de idade ou de facilitar a sua corrupção para a prática de infração penal é considerado delito formal, cuja c...
Acerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.O conselho tutelar é o órgão do Ministério da Justiça que tem a respo...
De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União
Com relação às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.Em razão de ainda não ter 18 anos de...
Tratando-se de situações excepcionais e gravíssimas, devidamente fundamentadas, a autoridade judiciária pode aplicar aos pais de criança ou de adolesc...
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.É permitido que menor de quatorze anos de idade trabalhe, na condição de a...
Verificada a ameaça ou a violação dos direitos previstos no ECA, cabe à autoridade competente, entre outras determinações, aplicar as seguintes medida...
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompan...