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Analise as afirmativas abaixo relativamente ao Ministério Público, à Advocacia Pública e à Defensoria Pública. 1. Como r...

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457941201730585
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Mafra - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Atuação do Ministério Público | Representação da Advocacia Pública | Atuação da Defensoria Pública
Analise as afirmativas abaixo relativamente ao Ministério Público, à Advocacia Pública e à Defensoria Pública.


1. Como regra, a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

2. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.

3. Aplica-se o benefício da contagem de prazo em dobro para a Advocacia Pública, mesmo quando a lei estabelecer, de maneira expressa, prazo próprio para o ente público.

4. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, exclusivamente, nos processos que envolvam interesse de incapaz e interesse público ou social.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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