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Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. É inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gên...
No que concerne à organização administrativa da União, julgue o item.A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização ad...
Com relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.O direito do lesado à reparação dos prejuízos tem natureza pessoal e obrigacional.
Nos contratos administrativos, a vontade do particular não se subjuga à da Administração Pública.
Com base na Lei n.º 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir. A punição por atos de improbidade administrativa pode in...
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O órgão competente poderá d...
Considere hipótese em que a Administração realiza desapropriação de um imovél apenas para perseguir seu proprietário, inimigo político. Nesse caso, o ...
Sobre a redistribuição, que é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É dever do administrado, perante a Administração, prestar as informações que lhe forem solicitadas, exce...
A Itália é uma grande fonte inspiradora do direito administrativo brasileiro.