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O “racismo estrutural”, consoante Silvio Luiz de Almeida,
É instância de proteção dos direitos humanos na ordem internacional
A Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 197...
Com relação à origem histórica dos direitos humanos, um grande número de documentos e veículos normativos podem ser mencionados, dentre eles é correto...
O acionamento dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos encontra diversas barreiras aos mais vulneráveis, mesmo para aquelas pess...
Uma comunidade vulnerável sofreu despejo forçado pelo Poder Público, sem alternativa habitacional ou qualquer contrapartida, mesmo se tratando de ocup...
Para a federalização de um crime contra os direitos humanos, o incidente de deslocamento de competência deve ser impetrado pelo Procurador-Geral da Re...
Segundo o art. 5° da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os devere...
No sistema interamericano, as denúncias individuais devem ser inicialmente apresentadas perante
Durante a 43a Assembleia Geral da OEA, na sessão plenária de 05 de junho de 2013, foi aprovada por unanimidade a Resolução nº 2801/13. Trata-se do ter...