Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201730754O ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impu...1457941201730754Ano: 2025Banca: INSTITUTO MAISOrganização: IPMO - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Gestão de Benefícios Previdenciários | Procedimento AdministrativoO ato pelo qual o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil designado pela Secretaria de Previdência decide sobre impugnação apresentada no Processo Administrativo Previdenciário (PAP), é o(a)Adespacho-justificativa.Bdecisão de recurso.Cnotificação de ação fiscal.Ddecisão-notificação.Edeferimento recursal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200701036Direito PrevidenciárioNo Regime Geral de Previdência Social, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, por atéQuestão 457941200705006Direito PrevidenciárioOs regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de mo...Questão 457941201205149Direito PrevidenciárioA respeito da reabilitação profissional, disciplinada pela legislação vigente, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201261473Direito PrevidenciárioA organização da previdência social obedecerá, especificamente, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz:Questão 457941201472421Direito PrevidenciárioA Lei Complementar n.º 142/2013 assegura a concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ao segurado com deficiência, observadas ...Questão 457941201495840Direito PrevidenciárioSobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a altern...Questão 457941201634384Direito PrevidenciárioSobre a Lei n.º 8.213/1991, assinale a alternativa correta.Questão 457941201728331Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei n.º 8.212/1991, assinale a alternativa correta.Questão 457941202062352Direito PrevidenciárioSuponha que Cláudia, segurada do Regime Geral de Previdência Social, vive em união estável com Pedro há 5 (cinco) anos. No dia 1º de outubro de 2019, ...Questão 457941202063793Direito PrevidenciárioNos termos do disposto na Lei n.º 8.213/1991, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário fa...