Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-...

Considerando-se as regras prescritas nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público — NBCT 16, pode-se afirmar:Se o valor de aquis...

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, acolhe todas as disponibilidades financeiras da União, inclusive fundos, de sua...

Considerando-se as regras estabelecidas nessa lei, a contabilização de um evento de arrecadação de receita de capital em função da alienação de bem im...

A variação cambial positiva dos empréstimos concedidos pelos entes públicos representa um ingresso extraorçamentário, e o reconhecimento dela constitu...

De acordo com a Lei no 4.320/64,os créditos suplementares e especiais devem ser abertos por decreto do Poder Executivo, dependendo de prévia autorizaç...

No Brasil, a Demonstração das Variações Patrimoniais constitui o demonstrativo contábil que evidencia as alterações verificadas no patrimônio do ente ...

Nas entidades do setor público, a contabilidade deve obedecer às normas de contabilidade, além de observar as seguintes regras:A demonstração das vari...

O lançamento da receita pública corresponde ao seu registro contábil e indica que já houve o ingresso do recurso financeiro no caixa do ente público.

O cancelamento de despesas inscritas em Restos a Pagar consiste na baixa de obrigações constituídas em exercícios anteriores e funciona como uma recup...

Os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que foram incluídos devem ser posterior...