Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201731247Considerando as disposições legais sobre a concessão e permissão de serviço público, analise as afirmativas abaixo e ass...1457941201731247Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Enéas Marques - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosConsiderando as disposições legais sobre a concessão e permissão de serviço público, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:AConsidera-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.BConsidera-se permissão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente exclusivamente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.CConsidera-se permissão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.DConsidera-se concessão de serviço público a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.EConsidera-se concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118672Direito AdministrativoA alienação de bens imóveis da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, dependerá de autorização ...Questão 457941200664910Direito AdministrativoNoções do Direito Administrativo: É um princípio do direito administrativo segundo o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Entre as opções abaixo...Questão 457941200758934Direito AdministrativoResponda com seus conhecimentos na Lei 14.133 de 2021, no tocante o tema DA ALOCAÇÃO DE RISCOS, assinalando a alternativa correta:Questão 457941200887149Direito AdministrativoAs licitações representam a forma como a Administração Pública adquire bens e serviços da forma mais vantajosa e permitindo aos interessados participa...Questão 457941200936721Direito AdministrativoAssinale a alternativa que corretamente retrata a responsabilidade do Estado:Questão 457941201008281Direito AdministrativoProjetos podem ser conceituados com um conjunto de atividades selecionadas capazes de realizar um objetivo, em determinado espaço de tempo e com a uti...Questão 457941201220421Direito AdministrativoDe acordo com os princípios que regem as licitações públicas no Brasil, assinale a alternativa correta:Questão 457941201455503Direito AdministrativoSobre Ato Administrativo, analise as sentenças: I - O que peculiariza os atos administrativos no âmbito do gênero “atos jurídicos”, entretanto, é o fa...Questão 457941201692661Direito AdministrativoNÃO são itens do patrimônio público e por consequência NÃO devem ser conservados e mantidos por servidores públicos:Questão 457941201887179Direito AdministrativoOs atos administrativos, podem ser conceituados como, a manifestação de vontade da Administração Pública, que é uma forma da administração exterioriza...