O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços é um tributo que incide sobre produtos
de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a pó
de café, e que se aplica tanto a comercialização
dentro do país como em bens importados. Em
determinado município, o atual prefeito, para se
reeleger, prometeu baixar a alíquota do ICMS.
Com relação a essa afirmação, sabe-se que ele: