Responsabilidade Civil da Administração:
Reparação do Dano
A responsabilidade civil da administração pública
refere-se à obrigação de reparar danos causados a
terceiros por atos administrativos. Avalie as afirmativas
abaixo e selecione a alternativa correta.
1. A responsabilidade civil da administração
pública é objetiva, baseando-se na teoria do
risco administrativo, que dispensa a
comprovação de culpa do agente público (Di
Pietro, 2016).
2. Para a reparação do dano, é necessário
comprovar o nexo causal entre o ato
administrativo e o prejuízo sofrido pelo
particular (Carvalho Filho, 2018).
3. A administração pública pode ser
responsabilizada tanto por atos comissivos
quanto por omissivos que resultem em
prejuízos a terceiros (Justen Filho, 2019).
4. A responsabilidade civil abrange tanto os danos
materiais quanto os morais, sendo devida a
indenização proporcional ao prejuízo
comprovado (Meirelles, 2015).
5. Em caso de dolo ou culpa grave, a
administração pública pode exigir o
ressarcimento do valor pago a título de
indenização do agente público responsável
(Sundfeld, 2019).
Alternativas: