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A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Qual das seguintes situações melhor exemplifica a aplicação do princípio da impessoalidade na Administração Pública?
Sobre bens públicos, assinale a alternativa correta:
O servidor público estável só perderá o cargo
Sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
Uma das características jurídicas reputadas inerentes aos contratos com a Administração Pública reside na competência estatal de modificação unilatera...
Raimundo é proprietário de um imóvel de grandes dimensões, localizado em área rural, no Município de Pilar do Sul. Nos últimos anos, Raimundo tem sido...
Considere que João, Prefeito do Município ABC, deseja desapropriar um imóvel de 500 m2 pertencente a Marcos para construir um parque naturalizado para...
Um ato administrativo discricionário é um ato
Quando a licitação envolver o fornecimento de bens, uma das hipóteses em que a Administração Pública poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais mar...