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Assinale a alternativa que apresenta um ente não abrangido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e con...
Observe o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o ed...
Identifique qual dos atributos que caracterizam um ato administrativo estabelece a imposição de cumprimento obrigatório por parte dos destinatários, c...
Nos casos de programas e projetos habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da Administração Pública com atuação especí...
A correção de atos administrativos com vícios sanáveis, desde que tais atos não acarretem lesão ao interesse público ou para terceiros pode ser realiz...
É todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, exercendo funções públicas em sentido amplo. Com base nessa descrição, assinale a alterna...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar quanto ao sistema de registro de preços, EXCETO:
Diante de uma calamidade pública, o Município Beta precisa do uso temporário e compulsório de determinada propriedade privada visando à alocação de pe...
Acerca dos prazos de duração dos contratos administrativos, de acordo com a Lei Federal n.º 14.133, assinale a alternativa CORRETA:
No que tange ao processo administrativo disciplinar e a sindicância, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta. Da sindicâ...