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Jefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo ...

📅 2024🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Medidas Socioeducativas

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Medidas Socioeducativas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201731980
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas Socioeducativas
Jefferson, adolescente de 17 anos, pratica ato infracional análogo a furto, sendo-lhe aplicada a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de três meses, a ser cumprida em instituição de longa permanência para idosos. Jefferson recusa-se a desempenhar as atividades que lhe são delegadas na instituição, sendo o fato comunicado à Vara da Infância e da Juventude.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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