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Julgue o seguinte item, a respeito do ato administrativo.
É possível a revogação de ato administrativo vinculado.
Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue os itens subsequentes.O servidor que ocupar cargo comissionado não poderá ser exoner...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.O agente que eventualmente tenha sido designado como fiscal do contrato terá a atribuição...
Acerca de serviços públicos, julgue o item a seguir.A encampação é a denominação dada a uma forma de se extinguir a concessão para a prestação de serv...
Acerca da criação de carreiras e organização de cargos efetivos nas autarquias especiais, denominadas agências reguladoras, julgue os itens seguintes....
O servidor público poderá adquirir estabilidade mesmo antes de concluir o estágio probatório.
Acerca dos contratos administrativos e de suas modalidades, julgue o item seguinte. O contrato de gestão ou desempenho tem por objetivo o estabelecime...
Em relação ao processo administrativo, ao sistema de registro de preços, aos agentes públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subs...
Com base na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsecutivo.Caso um técnico do ICMBio tenha tomado posse no seu cargo em 2013 e ...
Julgue os itens a seguir, relativos à classificação dos serviços públicos e aos órgãos integrantes da administração pública indireta.Quando exercem fu...
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI). Se determinado órgão, ...