O Estatuto da Criança e do Adolescente, sob a Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990 é o principal
instrumento normativo do Brasil, o qual determina
os direitos e garantias fundamentais a crianças e
adolescentes. Assegurados nessa lei, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A garantia de prioridade compreende entre outros
aspectos a preferência de receber proteção e socorro
em quaisquer circunstâncias.
II. Compete ao poder público proporcionar assistência
psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pósnatal, inclusive como forma de prevenir ou minorar
as consequências do estado puerperal.
III. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e
crianças acolhidas não procuradas por suas famílias
no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia
do acolhimento.
IV. Terão prioridade de tramitação os processos de
adoção em que o adotando for criança ou adolescente
com deficiência ou com doença crônica.