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Dentre as contribuições de seguridade social, estão as contribuições previdenciárias. Há contribuição previdenciária devida pelos segurados e contribu...
Segundo o artigo nº 150, I, da Constituição Federal, é vedado à União, Estados, Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei q...
A respeito da aplicação da legislação tributária, É CORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Tributário Nacional.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I - Os impostos e as taxas podem ser instituídos por qualquer dos entes públicos que compõ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto à isenção em matéria tributária, é correto afirmar que:
Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), observe as seguintes afirmativas.I - Terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senad...
Sobre a obrigação tributária, assinale a afirmativa que está certa.
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. Cabe somente à lei complementar dirimir conflitos de competência tributária. II. O p...