Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201732626No que tange ao regime de tributos, impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.1457941201732626Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas | Contribuições de MelhoriaNo que tange ao regime de tributos, impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.AA lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.BQualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal.CÉ vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.DÉ vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.EA União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa, tributos compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269437Direito TributárioDe acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles...Questão 457941200761164Direito TributárioA base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel, o qual será determinado pelo critério de aval...Questão 457941200951391Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941201204735Direito TributárioO locatário de bem imóvel:Questão 457941201371274Direito TributárioAs imunidades tributárias costumam ser classificadas em objetivas e subjetivas. As imunidades subjetivas impedem que determinadas pessoas sejam coloca...Questão 457941201462884Direito TributárioDe acordo com CF/1988, cabe aos Estados a instituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e aos Municípios a criação do Impos...Questão 457941201480166Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à responsabilidade de terceiros.Questão 457941201624950Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços, assinale a alternativa correta.Questão 457941202002866Direito TributárioAnalise as assertivas a seguir, considerando as disposições expressas no Código Tributário Nacional: I. Os bancos, bem como leiloeiros e despachantes ...Questão 457941202082235Direito TributárioSobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...