No que tange ao regime de tributos, impostos, taxa...

Q: No que tange ao regime de tributos, impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. | B) Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, estadual ou municipal. | C) É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. | D) É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino. | E) A União poderá instituir na iminência ou no caso de guerra externa, tributos compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

457941201732626

Ano: 2011Banca: FUNDATECOrganização: CREMERSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria

No que tange ao regime de tributos, impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.

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