Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201732663Nos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no ex...1457941201732663Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNos termos da Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO: AInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.BEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.CTratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.DNa hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, não permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de destino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200043285Direito ConstitucionalEm relação à organização do Poder Legislativo, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200056612Direito ConstitucionalConsiderando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: A seguridade social será financiada _______...Questão 457941200395947Direito ConstitucionalAssinalar a alternativa que apresenta exemplos de Agentes Políticos:Questão 457941200546380Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, compete aos Municípios, EXCETO:Questão 457941200652287Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, em relação às finanças públicas, a lei complementar disporá sobre:I. Concessão de garantias pelas entidades públicas....Questão 457941200798700Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre a saúde, analisar a sentença abaixo:As instituições privadas poderão participar de forma complementar do S...Questão 457941201413585Direito ConstitucionalA Constituição Federal trata sobre a emenda à Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal sobre o assunto, assinalar a alternativa CORR...Questão 457941201613482Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, sobre os remédios constitucionais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que a...Questão 457941201842679Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal, são poderes da União: I. Legislativo. II. Executivo. III. Judiciário. Está CORRETO o que se afirma:Questão 457941202005977Direito ConstitucionalEm relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sobre o procedimento de controle de constitucionalidade, assinalar a alternativa CORRETA: