Em observância ao disposto na Lei nº 8.854/1994, sobre o patrimônio...

Com relação ao poder vinculado e discricionário, analise as assertivas abaixo. I. Havendo, no Tratado Internacional, a permissão de não entrega de cid...

A respeito da classificação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

São requisitos básicos para investidura em cargo público, além da nacionalidade brasileira,

Os contratos em que a Administração é parte integrante, sob regime jurídico publicístico, derrogatório e exorbitante do direito comum, possuem algumas...

Com relação à Lei nº 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a alternativa incorreta.

Em relação às abordagens explicativas das Agências Reguladoras, analise as assertivas abaixo. I. Ocorre a captura do ente regulador quando grandes gru...