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De modo geral, pode-se afirmar que a imutabilidade da coisa julgada é erga omnes
Quanto ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, insculpido no art. 4º , inciso I, do CDC, é correto afir...
Leia as proposições seguintes. I. Dentre as situações elencadas pela legislação consumerista para a defesa coletiva de consumidores, têm se aquelas a...
No âmbito criminal, dispõe a Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) que
Acerca dos direitos do consumidor, pode-se corretamente afirmar:
Assinale a alternativa que traz um bem de consumo classificado pela legislação consumerista como produto móvel, material e durável.
Coriolana Ferreira ganhou de sua neta um aparelho celular importado. Quando manuseava o aparelho, o mesmo acabou escorregando de suas mãos, caindo ao ...
O Código de Defesa do Consumidor, acerca do Banco de Dados, estabelece que:
Os direitos meta ou transindividuais são classificados em difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos. Assinale a alternativa que traz u...
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.