Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201732881Ao estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerroga...1457941201732881Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Substituição Fiscal | Obrigação FiscalAo estabelecer as limitações ao poder de tributar, a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos entes públicos a prerrogativa de promover a substituição tributária. Acerca desse tema, assinale a opção correta. AA substituição tributária é aplicada a fatos geradores que já tenham ocorrido, mas cujo tributo ainda não tenha vencido, e a fatos geradores que ainda devam ocorrer posteriormente.BA substituição tributária se aplica aos impostos, mas não às contribuições. CA substituição tributária pode ser instituída por decreto, desde que editado pelo respectivo chefe do Poder Executivo do ente tributante.DA substituição tributária constitui crédito do contribuinte para futuras compensações tributárias, caso o fato gerador não se realize.EA substituição tributária consiste em atribuir a condição de responsável pelo pagamento de certos tributos a sujeito passivo de obrigação tributária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069323Direito TributárioSe um devedor da fazenda pública, receoso de que seu veículo seja levado a leilão em execução movida pelo governo contra ele, onerar tal veículo com c...Questão 457941200297919Direito TributárioNo que se refere à legislação básica sobre tributos e contribuições, julgue os itens subsequentes.Considere que determinada fundação mantida pelo pode...Questão 457941200581014Direito TributárioNo que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o segu...Questão 457941200906448Direito TributárioConsiderando o Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item.A atividade administrativa de lançamento deve ser balizada pelo juízo de conveniênci...Questão 457941200913228Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, o CTN e a jurisprudência dos Tribunais superiores.Questão 457941201030288Direito TributárioConsoante o Código Tributário Nacional, julgue o seguinte item, relativos às obrigações tributárias principais e acessórias.Se alguma norma dispensa u...Questão 457941201278668Direito TributárioQuando instituir uma contribuição de melhoria, o município deve determinar, pelo rateio, a parcela do custo da obra que deve ser custeada pelos contri...Questão 457941201763310Direito TributárioA anistia, hipótese de exclusão do crédito tributário, não se aplica aos atos qualificados como crimes ou contravenções penais.Questão 457941201824127Direito TributárioNa caracterização da hipótese de incidência do imposto sobre serviços (ISS), o conceito de serviçoQuestão 457941201986727Direito TributárioJulgue o item subsequente, em relação a administração tributária e dívida ativa. A fluência de juros de mora sobre crédito tributário inscrito em dívi...