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Os 5 (cinco) princípios constitucionais da Administração Pública são:
De acordo com o Art. 57, da Lei nº 9.784/1999, o recurso administrativo tramitará no máximo por quantas instâncias administrativas, salvo disposição l...
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, os agentes públicos se dividem em quatro categoria. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas catego...
A função primordial do Poder Judiciário é a jurisdicional. No entanto também lhe é atribuída a competência atípica administrativa, inerente à sua orga...
A Lei nº 8.666/93 designa normas para licitações e contratos da Administração Pública. No que se refere a Contratos, assinale a alternativa INCORRETA.
O princípio que proíbe, com maior intensidade e especificidade, a autopromoção dos administradores públicos é o princípio
Conforme o art. 10 da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que se enquadra como ato de improbidade administrativa que c...
A licitação é procedimento administrativo que tem por finalidade viabilizar a melhor contratação para o Poder Público e se submete à observância de pr...
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurí...
A respeito dos Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.