O Senado Federal pretende realizar contratação que tem por
objeto aquisição de peças de origem nacional necessárias à
manutenção de equipamentos a serem adquiridas do fornecedor
original desses equipamentos durante o período de garantia
técnica, sendo certo que essa condição de exclusividade é
indispensável para a vigência da garantia.
No caso em tela, nos termos da Lei nº 14.133/2021, a
contratação pretendida