A Lei n° 7.386, de 16 de junho de 1999, dispõe sobre a defesa sanit...

No Brasil, ainda prevalece a precariedade das informações relativas às falhas ou falta de registros da vigilância epidemiológica das doenças transmiti...

A proibição, em todo o território nacional, da produção, da comercialização e da utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que con...

A preocupação no Brasil com a qualidade dos alimentos de origem animal, como o leite e seus derivados surge na segunda metade do século XX e, até os d...

O estabelecimento de normas técnicas de produção, classificação e fiscalização dos produtos de origem animal, segundo a Lei Estadual n°8.761, de 1° de...

A Lei Estadual n° 8.761, de 1° de abril de 2008, dispõe sobre a prévia inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal no Estado do Mara...

A Instrução Normativa MPA nº 4, de 4 de fevereiro de 2015, instituiu o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo − Aquicultura com...