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Acerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata. Coluna 1 1. Bem público de uso comum do povo...
Segundo o Art. 6º, inciso XXVII, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a matriz de riscos é a “cláusula contratual definidora de riscos e ...
Em relação aos pressupostos dos atos administrativos, analise as situações apresentadas abaixo: I. Nomeação de servidor para cargo público inexistente...
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), analise ...
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundac...
Conforme a Constituição Estadual, integram a administração indireta, EXCETO:
Sobre a improbidade administrativa, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as assertivas abaixo acerca da responsabilidade civil do Estado: I. A responsabilidade civil do Estado, quando baseada na teoria do risco admi...
Jorge é servidor público federal do Instituto Federal Farroupilha e, no exercício da sua função, aceitou exercer a atividade de assessoramento remuner...
Dentre as proposições abaixo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública.