Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a al...

Q: Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para aquisição de bens, são de 8 dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto. | B) O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação. | C) A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. | D) O julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios de menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance, no caso de leilão, e maior retorno econômico. | E) Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública deverão ser de qualidade elevada, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, permitida a aquisição de artigos de luxo, desde que justificada pelo demandante.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.

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