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De acordo com o Código Penal, é excludente de ilicitude:
Leia com atenção o texto a seguir. A prisão, como pena privativa da liberdade, surgiu no século _________ e, durante dois séculos, foi utilizada como ...
Para efeitos penais, considera-se funcionário público: 1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública. 2. quem exerça qualquer tipo de ativ...
Para orientar a individualização da execução penal, a legislação da matéria prevê que os condenados serão classificados segundo:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
De acordo com o previsto na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, a e...
Assinale a alternativa correta de acordo com Código Penal brasileiro.
Gisele trafegava em velocidade compatível com a via quando teve seu veículo abalroado pelo carro de Luiz. Como ele estava embriagado, evadiu-se do loc...
Quando não se tratar de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, é correto afirmar que a perda de c...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 9.434/97, que dispõe sobre crimes de remoção ilegal de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.