Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201733147Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.1457941201733147Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Impostos FederaisTexto associadoAcerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem. Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210617Direito TributárioJulgue o item seguinte, referente à CSLL, à contribuição ao PIS/PASEP e à COFINS. Não será exigida retenção de CSLL, COFINS e PIS/PASEP na hipótese de...Questão 457941200261393Direito TributárioA respeito do processo executivo fiscal, observada a Lei n.º 6.830/1980 e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens. I Embora não seja possív...Questão 457941200275866Direito TributárioNo que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir.A competência para ins...Questão 457941200622333Direito TributárioAcerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue o item a seguir.No caso de um contribuinte em recuperação ...Questão 457941200855663Direito TributárioJulgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.As receitas referentes a vendas canceladas da pes...Questão 457941200920793Direito TributárioA tributação, base para a arrecadação dos entes governamentais, é um importante tópico das finanças públicas. Acerca desse tema, julgue o item a segui...Questão 457941201662624Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, julgue o item subsequente.Pela aplicação do princípio da anterioridade tributária, quaisquer modifi...Questão 457941201678066Direito TributárioConsiderando as noções e os elementos fundamentais associados dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte. Entre as contribuições especiais, as con...Questão 457941201836358Direito TributárioNo que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.A seletividade em razão da essencialidade do bem é obrigatória tanto para o ...Questão 457941201951256Direito TributárioCom base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue o item que se segue.A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à ...