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Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não po...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STJ📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas#Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública#Impostos Municipais#Impostos Federais

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Impostos Municipais, Impostos Federais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201733147
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública | Impostos Municipais | Impostos Federais
Texto associado
Acerca do pagamento indevido e dos tributos em espécie, julgue os itens que se seguem.

Segundo entendimento do STF, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
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