Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim...

Q: Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, fica assegurado ao servidor público municipal:

A) contagem integral do tempo de serviço público federal, estadual ou municipal para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade. | B) adicional por tempo de serviço, no percentual de 1% (um por cento) por ano de serviço, a incidir sobre a remuneração. | C) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do vencimento, com duração de 120 (cento e vinte) dias. | D) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que os vencimentos normais. | E) férias indenizadas quando não concedidas após o décimo primeiro mês subsequente ao período aquisitivo.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de São Joaquim da Barra | Lei Orgânica Municipal de São Joaquim da Barra

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, fica assegurado ao servidor público municipal:

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