Em relação às penalidades aplicáveis ao servidor público, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:

Somente será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo, se tiver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

As penalidades consistem em advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

Diferente do abandono de cargo, a inassiduidade habitual, caracteriza- se pela falta injustificada do servidor ao serviço, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

A suspensão poderá ser aplicada ao servidor, por até 15 dias, na hipótese em que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Não é cabível a conversão da penalidade de suspensão por multa.

Em relação às penalidades aplicáveis ao servidor público, de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:

A) Somente será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo, se tiver praticado, na atividade, falta punível com a demissão. | B) As penalidades consistem em advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada. | C) Diferente do abandono de cargo, a inassiduidade habitual, caracteriza- se pela falta injustificada do servidor ao serviço, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. | D) A suspensão poderá ser aplicada ao servidor, por até 15 dias, na hipótese em que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. | E) Não é cabível a conversão da penalidade de suspensão por multa.

Em relação às penalidades aplicáveis ao servidor p...

Questão 457941200481717Direito Administrativo

Sobre os princípios que norteiam a atuação da Administração Pública é CORRETO afirmar: I - Assim como o princípio da autonomia da vontade, aplicável n...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

Questão 457941200525043Direito Administrativo

Consoante a Lei n. 8.112/90, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200716922Direito Administrativo

Em relação aos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

#Gestão de Serviços Públicos#Definição e Classificação de Serviços Públicos

Questão 457941200727299Direito Administrativo

Dentre as alternativas a seguir, assinale a única INCORRETA:

#Atos Administrativos#Conceito e Classificação dos Atos Administrativos#Teoria dos Motivos Determinantes

Questão 457941201050089Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar que:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201221817Direito Administrativo

Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA:

#Aquisição e Alienação#Tipos de Bens Públicos#Regime Jurídico#Conceito e Classificação#Bens Públicos

Em relação às penalidades aplicáveis ao servidor público, de que tr...

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