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O juiz recebeu uma petição inicial, com pedido de tutela provisória, instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do a...
No que tange ao julgamento estendido ou ampliado, é correto afirmar que esta técnica de julgamento se aplica ao julgamento não unânime
A regra segundo a qual o juiz, ao decidir a questão que lhe foi proposta, deve manter-se nos limites das questões trazidas, não podendo julgar acima, ...
Assinale a alternativa correta quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas.
O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com determinada ação coletiva. Indivíduos prejudicados pelo mesmo ato que ensejou o pleito na es...
No que diz respeito à ação civil pública e à aplicação do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Com relação ao Agravo de Instrumento, assinale a alternativa correta.
De acordo com a regra geral do Processo Civil Coletivo, a competência para processar e julgar ação civil pública é
Gael, pai de Aurora, encontra-se em atraso com o pagamento da pensão alimentícia para sua filha há 3 meses. A mãe da Aurora, Maria, ajuizou ação judic...
No tocante à ação popular, assinale a alternativa correta.