Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201733384Aos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de ...1457941201733384Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Serrana - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Serrana | Lei nº 162/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de SerranaAos servidores que agirem de acordo com os requisitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serrana, serão deferidas gratificações. Em relação a elas, assinale a alternativa correta.AAo servidor de provimento efetivo ou em comissão poderá ser atribuída uma gratificação de conformidade com o grau de responsabilidade, disponibilidade de horário, complexidade e importância dos trabalhos ou o local de prestação dos serviços.BOs servidores designados para exercer função de chefia ou função gratificada e que perceberem as respectivas gratificações, farão jus ao pagamento e adicionais de horas extraordinárias diurnas e noturnas.CAos servidores ocupantes de cargo de direção, supervisão e chefia deverá ser paga uma gratificação de até 30% (trinta por cento) sobre todos os seus vencimentos.DAs gratificações de servidores que acumulem as funções de chefia e função gratificada de dois ou mais setores, departamentos ou secretarias serão cumuladas sobre toda a sua remuneração.EAos servidores designados para exercer função gratificada será devida uma gratificação de até 40% (quarenta por cento) sobre toda a sua remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102961Legislação Municipal (São Paulo)Um morador da cidade de Pindamonhangaba, considerado incapaz devido a interdição judicial, infringiu o Código de Posturas do Município, apresentando c...Questão 457941200349123Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara Municipal ser considerado faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimenta...Questão 457941200358203Legislação Municipal (São Paulo)Artaxerxes é munícipe de Monte Alto e apresentou requerimento à Prefeitura Municipal solicitando equipamentos pertencentes ao Município para a realiza...Questão 457941200683076Legislação Municipal (São Paulo)Ana, uma Supervisora Educacional, ao consultar a Lei Municipal no 6.894/1991, percebeu que ela tem por finalidade incentivar, coordenar e orientar o p...Questão 457941201136928Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilha Solteira, os vereadores do Município de Ilha Solteira não poderão, desde a expedição do diploma:Questão 457941201386106Legislação Municipal (São Paulo)Se um servidor público do Município de Paulínia exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo e com o horário de traba...Questão 457941201388530Legislação Municipal (São Paulo)A nova Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo identifica a cidade como um território articulado e que funciona de forma integrada, en...Questão 457941201491692Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Código Tributário Municipal (Lei Municipal n° 510, de 19 de dezembro de 1969), é correto afirmar queQuestão 457941201638414Legislação Municipal (São Paulo)O ordenamento do uso e ocupação do solo do município de São José dos Campos fixa um mínimo de 20% de área permeável e prevê que essa área poderá estar...Questão 457941201904134Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei municipal n.º 13.725/04, a qual corresponde ao Código Sanitário do Município de São Paulo, é correto afirmar que